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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:20
As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema
É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 13:20
Os avanços e entraves do Processo Eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010
Migração da fase da informatização do Judiciário
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2025 - 23:13
Divórcio com ex-cônjuge desaparecido: é possível? Como e onde fazer?
A lei brasileira permite o divórcio mesmo com o cônjuge desaparecido. O processo judicial é o único
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Setembro de 2024 - 12:05
O aposentado que tem surdez tem direito À isenção do imposto de renda?
A legislação brasileira não inclui a surdez no rol de doenças graves que permitem a isenção do
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:37
Direito do Trabalho: A Era dos Acordos Flexíveis
trabalhista brasileira, equilibrando agilidade processual com a proteção dos direitos trabalhistas. Desafios
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:26
Crime de racismo em Portugal pode ser punido no Brasil? Entenda
Caso de produtor musical belga que discriminou criança brasileira em Portugal reacende discussão
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:10
Brasil tem um advogado para cada 164 habitantes
acesso à Justiça Brasileira. Nesta sexta-feira, 11 de agosto, é o dia deste profissional.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:35
Mãe trabalhadora ganha direito a rescisão indireta do contrato de trabalho devido a falta de local para o aleitamento
A legislação brasileira prevê que a empregada tem direito a dois descansos especiais de meia hora
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:41
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: advogado comenta a aplicação das leis que visam a inclusão
André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que, tanto a Lei de Cotas, quanto a Lei Brasileira
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 10:17
A sua empresa precisa de um consultor tributário?
A legislação tributária brasileira é extremamente complexa. Contar com a ajuda de um profissional
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2022 - 16:56
Exame de Ordem é renovado e assegura qualidade profissional
brasileira e uma das mais importantes ferramentas que ajudam a garantir a qualidade dos cursos de direito no Brasil.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:49
Brasil precisa urgentemente aderir à Convenção de Budapeste
atualização do estado da legislação de crimes cibernéticos transnacionais em países em todo o mundo. A posição brasileira, em especial, é preocupante.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 11:37
Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
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Legislação » Resoluções Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:05
CSJT - Resolução n° 218, de 23 de março de 2018
Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 16:37
Superior Tribunal de Justiça acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania
. Após a concessão da cidadania, então, a brasileira passou a ter documentos brasileiros e italianos com nomes diferentes.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 11:56
Questões de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para o cargo de Analista de Correios – Especialidade: Advogado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 10:58
Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados
Um fiscal operacional da EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda., do Paraná, tentou
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 17:04
Presidente do Senado quer envolvimento da sociedade na reforma política
propósito de transformação da política brasileira. Nós vamos dar continuidade a esse processo de mobilização — afirmou Renan
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Array Publicado em 2014-11-03T17:23:05+00:00
STF reconhece natureza autônoma dos honorários advocatícios
toda a advocacia brasileira sobre a natureza dos honorários”, destacou o presidente nacional da OAB
